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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 29 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 36101 RS XXXXX-5
EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL INDIVISÍVEL. PROTEÇÃO À MEAÇÃO. 1. A meação da embargante sobre imóvel penhorado por obrigação do ex-consorte deve ser regulada. 2. O imóvel deve ser leva...
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Marcos Goffredo
Artigo ·
há 11 anos
A correção do FGTS
Talvez o assunto mais comentado e questionado ultimamente seja a possibilidade de distribuição de ação contra a Caixa Econômica Federal, visando a reposição das perdas decorrentes da aplicação da TR...
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